[INFO] COMO OBTER A PLACA PRETA PARA O SEU CORSA

[Eduardo Sauner]

Fala, galera!


O nosso querido Corsa completou 30 anos do seu lançamento oficial no Brasil em 10 de Janeiro de 2024. Aqui, veículos com 30 anos ou mais podem ser elegíveis para obter a placa preta, designada a veículos de coleção. Este artigo visa ajudar os aficcionados pelo modelo a obterem a placa de coleção para os seus Corsas que já tenham 30 anos ou mais de fabricação. Iremos listar os passos e passar informações importantes para que você possa conduzir o processo da melhor forma possível.



O que é a Placa Preta e para que ela serve?

A placa preta é um distintivo que identifica veículos de coleção. Ela visa incentivar a preservação cultural e, principalmente, preservar o patrimônio automobilístico. Foi criada em 1998 pela Resolução 56/1998 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que instituiu essa categoria. Inicialmente, a ideia era simplesmente permitir que veículos antigos pudessem rodar nas vias públicas sem precisar seguir as normas de emissões e segurança vigentes (alguns modelos mais antigos não tinham cintos de segurança originalmente, por exemplo). Porém, com o tempo, acabou-se adotando, através da FBVA, um entendimento para que essa placa fosse concedida apenas a veículos que preservassem suas características originais. Isso perdurou por vários anos. Com as mais recentes mudanças do CONTRAN, por meio da resolução 957/2022, a placa preta passou a ser destinada também a veículos de coleção modificados.



Modelos de placa de coleção:

Devido a trocas na legislação, o Brasil possui, atualmente, três modelos de placas de coleção válidas em circulação, sendo que elas têm praticamente a mesma função. É um absurdo, mas a lei brasileira criou esse tipo de brecha. Vejamos:

- Placa Preta com caracteres cinzas ou brancos: modelo inicial, que começou a ser utilizado em 1998 e seguiu assim até o surgimento das placas padrão Mercosul, em 2018. Passou a ser destinada apenas a veículos originais. Veiculos que permanecem com o mesmo dono desde antes de 2018 não foram obrigados a trocar a placa pelo novo formato, portanto, ainda estão em circulação. Caso sejam transferidos para outro município, obrigatoriamente deverão adotar o padrão Mercosul. Caso sejam transferidos dentro do mesmo município, podem permanecer com o formato antigo.

- Placa de Coleção Mercosul com fundo branco e caracteres cinzas: Quando as placas padrão Mercosul entraram em vigor, a placa com fundo preto deixou de existir. Dessa forma, todos os tipos de placas passaram a ter fundo branco, apenas mudando a cor dos caracteres para diferenciar a categoria. No caso dos veículos de coleção, ficou definido que usariam placas de fundo branco com caracteres cinzas. Obviamente, isso causou grande reclamação por parte dos colecionadores, que pressionaram pela volta da placa de fundo preto. Ela voltou em 2021, porém, a placa com fundo branco e caracteres cinzas permaneceu vigente. Ela foi apenas reposicionada, passando a ser a placa de coleção que deveria ser usada por veículos de coleção modificados, enquanto a de fundo preto seria para veículos originais. Mas, veículos originais que haviam sido emplacados com esse modelo antes do retorno da placa de fundo preto, não precisaram fazer a troca, permanecendo em circulação normalmente. A diferença agora é que essa placa de fundo branco e caracteres cinzas pode circular nos países vizinhos, enquanto a placa de fundo preto é de uso restrito ao território nacional.

- Placa de Coleção Mercosul com fundo preto e caracteres brancos: atendendo a um pedido dos colecionadores brasileiros, o governo resolveu trazer de volta a placa de coleção com fundo preto em 2021. Como a anterior, com fundo branco e caracteres cinzas ainda estava em circulação, o governo resolveu diferenciar a nova placa de fundo preto mantendo ela válida apenas em território nacional e, em tese, restrita a veículos originais, já que os veículos modificados deveriam usar a placa de coleção com fundo branco e caracteres cinzas.
É confuso, não? Mas fica ainda pior: pela lei, não deveria ser possível ter dois modelos diferentes de placa para a mesma categoria de veículo (no caso dos modelos vigentes, padrão Mercosul). A categoria do documento, tanto para carros originais ou modificados é a mesma: coleção. Para o órgão de trânsito, é isso que importa. Então estaria incorreto ter uma placa de coleção com fundo branco e outra com fundo preto. É esse tipo de anacronismo que dá brechas para todo tipo de extravagância que vemos em carros por aí. Além disso, muitos fabricantes de placas reclamam que não há mais fornecimento do material cinza reflexivo usado para cobrir os caracteres das placas de fundo branco. O que acontece, na prática, é que todos os carros de coleção (originais ou modificados) estão sendo emplacados com a mesma placa de fundo preto e caracteres brancos, diferenciando-se apenas pela informação que consta no CVCOL. Estuda-se uma outra forma de diferenciar os veículos de coleção originais dos modificados, mas ainda não chegou-se a um entendimento sobre qual seria o diferenciador (pode ser um selo, tarja, etc).




Quais as vantagens de ter um carro com placa de coleção?

Como o carro passa a pertencer a uma outra categoria no documento (coleção), ele passa a ser dispensado de alguns itens que são comuns a carros mais modernos. As principais diferenças são:

- O veículo é dispensado de inspeção veicular;
- O veículo é dispensado de pagar IPVA;
- O veículo é dispensado do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à sua fabricação, ou seja, o veículo deverá manter apenas os equipamentos originais;
- Classificação como “Veículo de Coleção”, com valor histórico reconhecido.
- Valorização do veículo.



Quais os critérios para obtenção da placa de coleção?

Para que o veículo possa ostentar a placa preta de coleção, são necessários alguns requisitos importantes, que, em resumo, são:

- Ter sido fabricado há 30 anos ou mais e possuir valor histórico próprio;
- Ser filiado a um clube de veículos antigos (federado ou não) que seja vinculado ao SENATRAN;;
- Apresentar CVCOL (Certificado de Veículo de Coleção) de veículo original ou modificado;
- No caso de veículos modificados, apresentar também o CSV (Certificado de Segurança Veicular);
- Estar em condições de circular em via pública.


A seguir, um detalhamento sobre cada um dos critérios:



Idade e valor histórico próprio:

O veículo precisa ter sido fabricado há 30 anos ou mais e possuir valor histórico próprio, ou seja, ter importância cultural e histórica, merecendo ser reconhecido e preservado. No caso do Corsa, nem é preciso dizer o quanto ele representou para a indústria automobilística nacional: sua chegada revolucionou a categoria dos carros populares, elevando o nível dos modelos que vieram depois e fazendo um tremendo sucesso. Até hoje o alvoroço que causou no seu lançamento é lembrado e comentado em matérias especializadas.
Aqui um ponto importante: o que vale, para critérios de obtenção do CVCOL, é o ano de fabricação do veículo, e não o ano-modelo. Citando novamente o exemplo do Corsa, ele teve seu lançamento oficial no Brasil em janeiro de 1994. Sabe-se, porém, que houve 148 carros fabricados ainda no final de 1993, já como modelo 1994. Dessa forma, um Corsa 1993/1994 poderia ser emplacado ainda em 2023 com a placa preta, devido ao seu ano de fabricação.



Filiação a um clube:

O veículo precisa ser filiado a um clube de veículos antigos, que seja, por sua vez, filiado ao SENATRAN. O clube não precisa, necessariamente, ser federado, isto é, ser filiado à FBVA (Federação Brasileira de Veículos Antigos). Porém, há algumas diferenças entre clubes federados e não-federados que vale a pena serem mencionadas.
Em geral, os clubes federados são coordenados pela FBVA, seguem um certo critério de avaliações e de atividades. No geral, os clubes federados possuem pagamento de anuidade para manter suas atividades. Normalmente possuem sede própria e realizam eventos nas suas regiões, em um aspecto de clube mesmo. A FBVA também orienta a formação de novos clubes, a fim de que estes sigam os mesmos critérios. Além disso, a FBVA tem a tarefa de fiscalizar clubes e veículos que possam estar irregularmente utilizando a placa de coleção (conhecida como placa “treta” em alguns lugares). Outro ponto importante é que a FBVA representa os clubes junto a autoridades governamentais, para colaborar em tudo que for referente ao automóvel antigo, bem como pleitear benefícios legais e proteção para as atividades do setor. Veículos federados podem ser consultados quanto à validade do CVCOL pelo site da FBVA, o que pode auxiliar potenciais compradores a saberem se o veículo está com o certificado regular ou não. Além disso, o certificado expedido pela FBVA é reconhecido pela FIVA (Federação Internacional de Veículos Antigos) internacionalmente, o que também colabora para uma padronização maior dos processos.
Clubes não-federados, em geral, devem seguir as mesmas determinações dos demais. Porém, como não são federados, seus certificados não têm o reconhecimento da FIVA e nem é possível consultar facilmente a sua validade para saber se o carro está com a placa preta regular ou não. Há muitos casos de clubes não-federados que só existem “no papel". São meros CNPJs emissores de certificados. Alguns até faziam vistoria por fotos, o que não é mais permitido atualmente. Clubes não federados geralmente não cobram anuidade, pois não realizam eventos. Porém, cobram mais caro pelo processo da placa preta. Óbvio que isso não é generalizado, acontece com uma minoria desses clubes. A maioria deles é tão ou até mais rígida com os critérios que um clube federado. Mas é importante mencionar que é mais comum observar questionáveis em clubes não-federados.
Na prática, ambos os tipos de clube deveriam ter as mesmas atribuições e seguir os mesmos critérios. Infelizmente, a fiscalização para esse tipo de atividade é praticamente nula no Brasil, então tanto clubes federados quanto não-federados podem estar cometendo erros ou outorgando a placa preta a veículos que jamais deveriam tê-las (as famosas “placas-tretas”). Portanto, avalie bem o clube em que você pretende filiar-se. Conheça sua história e veja se realmente é um clube, como o nome sugere. Mais importante que estar filiado à FBVA, é a certeza de que a lei está sendo cumprida.



Características de fábrica:

Para obter o CVCOL, o veículo também precisa passar por vistoria de clube especializado, onde é filiado. Essa vistoria avalia a originalidade do veículo e é realizada por membros do clube, que possuem autorização de vistoriador. Essa autorização é geralmente obtida a partir da realização de certificações. Nessa vistoria, são avaliados itens como motor, acabamento, condições mecânicas e de funilaria, itens de série, etc. Os vistoriadores utilizam uma tabela onde cada item recebe uma pontuação, de acordo com a área avaliada. No total, a tabela vai até 100 pontos. Para que um veículo seja aprovado na vistoria, ele precisa obter pelo menos 80 dos 100 pontos possíveis. Algumas pessoas simplificam essa regra ao dizer que o carro precisa ter 80% de originalidade, por conta da proporção, mas não é a mesma coisa. O veículo precisa receber 80% da pontuação total, mas isso não quer dizer que ele tenha 80% de originalidade.
Essa avaliação segue critérios de redução e eliminação. Ou seja, há itens que, quando não forem originais, causam perda de pontos. Já outros são eliminatórios, ou seja, se estiverem incorretos, anulam toda a vistoria e o veículo é reprovado sumariamente.
Exemplo 1: suponha que as lanternas originais do carro representem 5 pontos. Se o veículo avaliado possuir lanternas oriundas do mercado paralelo, mas que estejam no mesmo padrão das originais, o item pode ser avaliado com 3 pontos em vez dos 5 máximos.
Exemplo 2: se o carro avaliado estiver pintado com uma cor que não existia no seu ano de fabricação ou mesmo com uma cor que nem sequer pertença ao fabricante do carro, o veículo é automaticamente reprovado. Outros itens que reprovam diretamente são: modificações na carroceria, troca de motor por um de outro carro ou de outra cilindrada, rodas incorretas para o carro e bancos incorretos para o modelo (capas diferentes são toleradas).
É óbvio que essas informações aplicam-se às que buscam vistorias para veículos de coleção originais. Para os modificados, vai depender de como cada clube definir os critérios para tanto. Por exemplo, um Hot Rod americano possui inúmeras modificações, algumas que até mudam a característica do veículo, mas estes podem ser considerados veículos de coleção, desde que atendam aos critérios dos clubes e passem pela vistoria do clube e pela vistoria de segurança, para obterem o respectivo laudo.
O grande problema aqui é que não está claro na legislação quais são as modificações permitidas, então, na prática, cada clube de carros modificados pode ter um critério diferente.



Estar em condições de rodar.

No Brasil a placa de coleção permite ao carro circular normalmente nas ruas, afinal, ele é um carro como qualquer outro. Países como os EUA até possuem tipos de placas de coleção que não permitem circulação, mas este não é o caso do Brasil. Então, pode rodar tranquilamente, desde que o veículo tenha condições para isso. É aqui que se diferencia “velho” de “antigo”. Veículos que estejam extremamente originais, mas que não possuam condições de rodar (carroceria cheia de podres, problemas mecânicos sérios ou estado de conservação visivelmente deteriorado), não poderão receber a placa de coleção. Vale lembrar que as vistorias são presenciais e o veículo precisa chegar até o local rodando por conta própria. Então, é importante que o veículo a ser vistoriado esteja em boas condições de uso e apto a rodar sem problemas, respeitando suas limitações de época, obviamente.



Sequência de passos para obter a placa de coleção:

1 - Com o carro em condições de rodar e com os itens em dia, procure um clube da sua região (federado ou não), filie-se a ele e marque a vistoria. Alguns clubes cobram um valor tanto pela vistoria quanto pela filiação. Informe-se a respeito.

2 - No dia e local da vistoria, chegue com o veículo limpo e rodando e siga as instruções dos vistoriadores. Eles irão avaliar o carro, abrir, olhar o motor, fazer perguntas, pedir pra você mover o carro para tirarem fotos, etc. Cada item avaliado será anotado na planilha e os pontos obtidos serão somados depois. Dependendo do clube, você pode saber sua pontuação na hora ou só alguns dias depois.
Se o veículo for modificado, o proprietário deve também levar o veículo até uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) como o INMETRO, por exemplo, e fazer o laudo para obter o Certificado de Segurança Veicular, atestando que as modificações feitas no carro não comprometem a segurança dos passageiros ou a integridade mecânica do veículo.

3 - Caso seja aprovado nas vistorias, os dados serão enviados ao SENATRAN e o clube emitirá o CVCOL (de original ou modificado) para o seu veículo. Nele, constam os dados do proprietário, do carro e a pontuação obtida. São duas vias: uma fica com o proprietário do veículo e outra vai para o sistema do SENATRAN. Em alguns casos, você pode receber as duas cópias, então terá de levar uma para o CRVA quando for encaminhar a documentação.

4 - De posse do CVCOL, vá até o CRVA da sua cidade para solicitar a alteração do documento (CRLV). Nesse caso, a categoria do carro no documento passará de “Particular” para “Coleção". Em regra geral (pode variar conforme a unidade da federação), você leva o certificado (se o CRVA não tiver o modelo digital), paga uma taxa de vistoria (dessas que você paga quando transfere um carro), faz a vistoria no CRVA e, estando aprovado, aguarda a mudança no documento digital. Essa mudança pode acontecer no mesmo dia ou no dia seguinte.

5 - Assim que receber a notificação da mudança do documento, procure um fabricante de placas (normalmente tem um perto do CRVA), mostre a autorização da troca de categoria e solicite a confecção das placas de coleção. Em geral, as placas de coleção custam mais caro que as placas normais, então pesquise antes de mandar fazer. Aqui, novamente, as placas podem ficar prontas no mesmo dia ou no dia seguinte. Assim que elas estiverem prontas, pegue-as e faça a substituição das suas placas antigas pelas novas. Pronto, agora você está oficialmente com um carro de placa preta!

6 - Não se esqueça de que a lei atual requer que você refaça a vistoria da placa preta no clube a cada 5 anos. Ou seja, independente de o clube cobrar ou não anuidade, ele vai cobrar por uma nova vistoria a cada 5 anos. Nesse caso, seu CVCOL será atualizado com a nova pontuação e nova validade. Caso o veículo continue com os 80 pontos ou mais, você não precisará fazer nenhum outro processo no CRVA ou pagar nenhuma outra taxa. Fica apenas a taxa da vistoria do clube.




Resumo dos custos envolvidos:

- Filiação a um clube de carros antigos (alguns clubes não cobram)
- Anuidade ou mensalidade do clube (alguns clubes não cobram)
- Vistoria para obtenção do CVCOL;
- Vistoria para obtenção do CSV (apenas para veículos de coleção modificados);;
- Vistoria e taxas do CRVA para alteração do documento (CRLV);
- Confecção das novas placas de coleção;
- Vistorias no clube a cada 5 anos.



Espero que essas dicas tenham sido úteis e que facilitem o processo para quem estiver buscando obter a placa preta de coleção para seu carro. Caso tenham alguma dúvida, é só perguntar aqui no fórum ou mandar um direct no meu Instagram @saunergarage.



Links para consulta:

Resolução CONTRAN 56 - 21 de Maio de 1998:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/as ... ns056.pdf

Resolução CONTRAN 887 - 13 de Dezembro de 2021:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/as ... 72021.pdf

Resolução CONTRAN 957 - 17 de Maio de 2022:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/as ... 72022.pdf

FIVA:
https://www.fiva.org/en


FBVA:
https://www.fbva.com.br/


Lista de Clubes filiados à FBVA:
https://www.fbva.com.br/regionais-fbva.php


Consultar validade do CVCOL:
https://www.fbva.com.br/consulta-co.php

[Eduardo Sauner]

Sugiro Fixar esse tópico para futuras consultas!

[Wilson]

Sugiro Fixar esse tópico para futuras consultas!

Seu pedido é uma ordem heheheh, parabéns pelo artigo, alias me esclareceu varias dúvidas, janeiro/26 vou colocar no meu.