PROJETO DE LEI DAS PELÍCULAS PASSA POR UNANIMIDADE

[NobreBH]

PROJETO DE LEI DAS PELÍCULAS PASSA POR UNANIMIDADE NA PRIMEIRA COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deverá finalmente resolver definitivamente a polêmica em torno das películas protetoras usadas em milhões de veículos no país, de acordo com entendimentos que vêm ocorrendo entre lideranças do governo no Congresso e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades. Dependerá agora apenas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o destino da chamada Lei das Películas (PL 5472/05), aprovada por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. A aprovação dos novos percentuais das películas foi possível pelo entendimento entre o líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e o Ministério das Cidades, através do diretor do Denatran, Alfredo Peres, para que a homologação do aparelho de medição de transparência, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), seja feita em consonância com os níveis de escurecimento das películas que o Legislativo vem adotando. "Não vamos deixar que se instale uma indústria de multas no país inteiro por conta de uma legislação desatualizada", disse Albuquerque, ao votar pela aprovação do parecer favorável do relator, deputado Leodegar Tiskoski (PP-SC), na sessão da CVT do último dia 21 de junho.. Atualmente praticamente todos os veículos com películas no país estariam fora dos níveis máximos de escurecimento permitidos pela Resolução 73/98 do Contran, que só aceitava películas extremamente claras, que não interessaram aos consumidores por serem quase imperceptíveis e não apresentarem melhores resultados em matéria de redução de calor e aumento da segurança. O projeto aprovado, e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi apresentado originalmente em junho de 2005 pelo então deputado Capitão Wayne (PSDB-GO), ex-oficial da Polícia Militar de Goiás, com experiência em segurança de trânsito. Ele analisou estudos técnicos de segurança de trânsito e , juntamente com a Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras (ANEPP), comparou as legislações similares dos Estados Unidos e de outros países, decidindo propor ao Congresso o aumento dos percentuais de passagem de luz pelo conjunto vidro/películas (transmitância) em relação à legislação em vigor. Aprovado na primeira instância (comissão técnica), o projeto que está agora na CCJR, de onde deverá seguir para o plenário ou diretamente para o Senados e depois para sanção presidencial, se não houver modificações entre os senadores. Quando aprovada definitivamente, a nova legislação tornará legal o uso de películas com escurecimento médio, com diferenciação entre vidros dianteiros, traseiros e pára-brisas, proibindo-se aquelas excessivamente opacas, além tornar obrigatório o uso de retrovisores am ambos os lados do veículo que usar película. O projeto permite diferentes graus de transparência para películas usadas nos pára-brisas (apenas aquelas muito claras), nos vidros laterais dianteiros (um pouco menos claras) e nos demais vidros (mediamente escuras). Para o presidente da Anepp, economista Guilherme Ribeiro de Oliveira, os níveis de transparência para as películas mantidos pelo projeto que chegou na CCJR vem colocar o Brasil entre os países com a legislação de películas automotivas tecnicamente mais avançada, tanto em relação aos novos materiais resistentes a impacto quanto às questões de proteção contra doenças das vistas e da pele em decorrência de exposição excessiva aos raios solares, especialmente infravermelhos e ultravioletas, mais presentes por causa do agravamento da redução da camada de ozônio do planeta. "As películas tornaram-se também um importante acessório de bem-estar, tranqüilidade, saúde e principalmente de segurança no trânsito das nossas cidades, onde todos são ameaçados pela violência das ruas", afirma o economista, referindo-se ao fato de que motoristas e passageiros são menos vítimas de agressões e assaltos quando os criminosos não vêm claramente o que se passa dentro do veículo. O presidente da CCJR, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), deve indicar o novo relator da "lei das películas" assim que receber o texto da CVT. Nesta quinta-feira (29), em Brasília, confirmou-se o entendimento entre os deputados e o Denatran, quando o diretor de fiscalização de trânsito do Detran do Distrito Federal , Silvain Fonseca admitiu ao programa Bom Dia Brasília, da Rede Globo, que a Resolução73 do Contran "está defasada" e a nova lei que sairá do Congresso deverá facilitar a fiscalização e melhorar a situação tanto do usuário quanto dos agentes de trânsito.

[Sonafarra]

BOA NOTICIA!!

[saimon rodrigues]

AINDA BEM QUE ESSA NOVELA SOBRE PELÍCULAS ESTA ACABANDO. SE BEM QUE EU AINDA ACHO QUE, QUANDO LEGALIZAR ESSAS, NÓS VAMOS COLOCAR AINDA MAIS ESCURAS E VAMOS QUERER QUE A LEI MUDE DE NOVO :twisted:

[Léo Loula]

Acho que deveriam se preocupar com coisas mais importantes, como uma re-educação dos motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas!
Eu paro na faixa pra galera atravessar(mesmo sem semaforo), o fulano de tras fica buzinando.... ou aqueles fominhas que não deixam vc entrar por nada no cruzamento.... isso deveria se mudado......


Falei!

[Gontijo]

ate que enfim uma boa noticia!

[GennerPriaro]

Pessoal; posso estar enganado; mas é só ver no Jornal Nacional quando o OMEGÃO do presidente passa - qual é a cor dos vidros??

Será que são transparentes?

Caso negativo - será que estão dentro da lei?

Sem contar que eles não são blindados - afinal pra que o presidente iria precisar de vidros blindados..... RSRSRSRSRS..... o máximo que alguem pode querer jogar é um tomate!

[Marquinhus]

Muito bom saber, ainda mais que colokei filme no pára-brisa, rs!

[FRECHA_pick-up]

vai melhorar um pouco a legislação, mas poderia ser ainda melhor!

[Thorn Striff]

Alguém sabe se isso já foi aprovado?
Fui em uma loja dia desses e o vendedor disse que insulfilm no parabrisa era proibido independente da transparencia...

[magic sound]

galera nessa semana cloquei g5 nas laterais e no traseiro


sendo q na quele carimbinho ta assim

nas portas ta 50%
nos laterais 70
na traseira 50
e uma faixa de 22 cm no para brisa


to dentro na legislação ou ja posso começar a tirar o filme....